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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 17:38
STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional
Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:04
DF terá que indenizar mulher cujo celular desapareceu em delegacia
Ela receberá a quantia de R$ 3.195,99, a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:48
Homem é condenado por injúria racial contra empregada de mercado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:38
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal
Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento como mais uma ferramenta de defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:17
Motorista não consegue vínculo empregatício com aplicativo 99
Para juízo de 1º grau, a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:34
Deputados defendem pena maior para quem mata após descumprir medida protetiva
Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:53
Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista
Autora teve problemas com hospedagem.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33
Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:42
Claro terá que indenizar cliente que foi cobrada por filmes eróticos nunca solicitados
Conforme decisão, a consumidora foi ignorada nas tentativas de solucionar o problema.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23
Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória
Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 09:46
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital, decide STJ
As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação final do concurso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:05
Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados
O presidente do STF, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 09:27
Valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial não é inestimável
O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 10:51
Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão
O fato, admitido em decisão liminar na comarca da Capital, leva em consideração a dinamicidade das relações familiares e as novas formas de composição da família multiparental na sociedade atual
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 09:33
Irredutibilidade de vencimentos na Pesquisa Pronta desta semana
Direito adquirido dos servidores públicos à irredutibilidade de vencimentos e tributação de atividades ilícitas são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (22) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
